domingo, 23 de novembro de 2014

Justiça em Portugal

 O facto de José Sócrates ter sido detido tomou conta dos media e da cabeça dos portugueses, por completo. Isto porque a ideia de que os poderosos fogem sempre às mãos da justiça está tão calcada em algumas mentes que, assim que a notícia veio cá para fora: uns quantos abriram garrafas de champagne para celebrar, o PSD esfregou as mãos de contente por ter acertado em cheio no timing e, simultaneamente, o Seguro rebolou-se a rir em casa.
 "Piadolas" à parte, passemos ao que é realmente sério.
 Pela filosofia política, desde a Grécia Antiga, até aos tempos mais modernos, passaram N teorias do Estado, N teorias de qual será o melhor regime.
 Hoje, encontramo-nos perante um regime democrático, com um Estado de Direito, onde todos temos direitos e deveres e somos iguais perante a Justiça.
 Justiça essa que se vincula em determinados princípios, como o segredo de justiça - sendo este «a regra segundo a qual, aos sujeitos processuais não interessados ou a terceiros, é legalmente proibido conhecer o conteúdo dos actos e diligências praticadas no processo».
 É intolerável que, seja quem for, seja considerado "culpado até prova em contrário".
 É intolerável que, num Estado de Direito, se chame a televisão para assistir a uma detenção, neste caso de José Sócrates, a qual nem sequer se justifica naquele local, uma vez que não havia perigo de fuga. Para além disto, ainda fomos completamente gozados pelos jornalistas que fizeram afirmações como "estávamos, por acaso, a passar aqui no aeroporto da Portela (...)", quando todos sabemos que foram, claramente, chamados ao local.
 São intoleráveis os pontapés a torto e a direito, passo a expressão, no segredo de justiça, como a comunicação social está a fazer, ao fazer acusações gravíssimas antes, sequer, do indivíduo em causa ser julgado.
 É de notar que não é minha intenção defender José Sócrates. Isto é intolerável no seu caso, tal como seria no caso do cidadão A, B ou C.
 Como é que pode existir um julgamento justo se há fugas de informação que podem baralhar toda a investigação e criar falsos alarmes, exagerando factos, simplesmente porque há a necessidade de vender informação por parte dos media?
 Em detrimento da justiça, a comunicação social tem a capacidade de gerir a opinião pública, colocando-a à mercê de qualquer interesse, de qualquer órgão de informação.
 Para que não haja margem de manobra para interpretações erradas, quero sublinhar que fico feliz e aliviada por saber que, finalmente, o nosso país está a usar os meios que possui para combater a corrupção. Só que há, para que o meu ponto fique esclarecido, uma grande discrepância entre utilizar esses meios e utilizar esses meios correctamente.